publicado em janeiro/2023
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade (https://kannacoin.io/politica-de-privacidade/), descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da plataforma https://dapp.kannacoin.io (“Plataforma” ou “Plataforma Kanna”) disponibilizada pela KANNA COIN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (“Kanna”), inscrita no CNPJ sob nº 46.129.112/0001-48, com sede e domicílio na Cidade de Caçapava,, Estado de São Paulo, na Rua Cônego Rodovalho, nº 199, Vila Resende, CEP: 12282-300, bem como às empresas que pertencem ao grupo econômico da Kanna Coin.
AO CLICAR EM “EU ACEITO” VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A KANNA COIN E O USUÁRIO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM (OU NÃO POSSA CUMPRIR COM ALGUM DE TAIS TERMOS POR QUALQUER MOTIVO), INFELIZMENTE NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA. LEIA-OS COM ATENÇÃO!
Toda vez que houver menção aos termos “KANNA”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à KANNA COIN e/ou demais empresas do grupo econômico da KANNA COIN; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade para fazer uso e ter acesso à Plataforma.
A KANNA PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Toda vez que você acessar a Plataforma KANNA, e novos Termos de Uso tiverem sido divulgados, você será solicitado a ler os novos Termos de Uso e confirmar que concorda com as novas condições aplicáveis.
Sabemos que é tentador pular estes Termos de Uso, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços e plataforma da KANNA e o que esperamos de você. Estes Termos de Uso refletem a maneira como os negócios da KANNA funcionam, as leis que se aplicam a nós e ajudam a definir a relação da KANNA com você na medida da sua interação com os nossos serviços e plataforma, assim como o que esperamos de você, ao estabelecer certas regras a serem seguidas.
Caso você seja menor de idade, deverá obter autorização legal para usar os nossos Serviços, o(a) qual também deverá ler estes Termos de Uso. Se você usar os nossos serviços em nome de outra pessoa ou entidade, (i) todas as referências a “Você” ao longo destes Termos de Uso serão destinadas a essa pessoa ou entidade; (ii) Você declara que está autorizado a aceitar estes Termos de Uso em nome dessa pessoa ou entidade; e (iii) Você ou a pessoa ou entidade viole estes Termos de Uso, a pessoa ou entidade concordam em serem responsabilizadas e indenizar a KANNA, conforme aplicável.
Para facilitar, apresentamos a seguir os principais termos e definições utilizados por nós neste instrumento.
Se você possui quaisquer questões sobre os Termos de Uso ou sobre nossos serviços, por favor entre em contato conosco por meio do email “contato@kannacoin.io”.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar seu entendimento e evitar repetições, os seguintes termos usados nestes Termos de Uso com a primeira letra em maiúsculo terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sem prejuízo de outros termos definidos ao longo destes Termos de Uso:
“Carteira Virtual”: uma carteira virtual de armazenamento de Criptoativos, também conhecida como “wallet”, de titularidade do usuário.
“Conta KANNA COIN”: conta de titularidade do Usuário, mantida por este junto à KANNA COIN destinada a manutenção de tokens quando o usuário não tiver uma carteira própria.
“Rede Blockchain”: É uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança, guardando um registro de transações permanente e à prova de violação.
“Serviços”: todos os serviços oferecidos pela KANNA COIN por meio da Plataforma.
“Token”: ativo digital que representa uma parcela de um outro ativo, seja ele digital ou não, podendo tal token ser transacionado por meio da Rede Blockchain ou não. Tokenização, por sua vez, é o processo pelo qual um ativo é dividido em frações menores e disponibilizado de forma digital para negociação e custódia.
“Usuário”: a pessoa física ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, que acessa a Plataforma KANNA COIN e realiza o seu cadastro pessoal, de acordo com o previsto nestes Termos de Uso, de modo a usufruir os Serviços oferecidos pela KANNA COIN, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Visão geral e alcance
Ao utilizar os nossos Serviços, Você está sujeito a esses Termos de Uso e as obrigações dele decorrentes. Você compreende que qualquer violação destes Termos de Uso pode resultar em potenciais consequências, incluindo a possível perda ou confisco de Tokens KNN.
Você compreende que o envio de um Token KNN para outro destino transfere e atribui automaticamente ao titular desse destino (“Titular“), e a qualquer Titular subsequente, o direito de um token KNN, desde que o Titular seja elegível ao registro em uma Plataforma e assim o faça.
3. Elegibilidade
Você não poderá acessar ou usar os nossos Serviços se for uma “Pessoa Proibida”, o que significa que:
- Você já tenha sido suspenso de utilizar nossos Serviços;
- Você esteja proibido de usar os Serviços ou não tem as licenças ou outras autorizações governamentais necessárias para usar os Serviços sob a lei aplicável das jurisdições em que você reside ou conduz negócios;
- Você reside em um país que está sujeito a embargos do Brasil ou que tenha sido declarado pelo Brasil como patrocinador de terrorismo;
- Você está em alguma lista do Brasil de terceiros proibidos ou restritos, ou em quaisquer listas de sanções adotadas pelas Nações Unidas e/ou pela União Europeia, de modo que tais sanções sejam estendidas pelo Governo Britânico aos seus territórios ultramarinos, visto que tais listas estão sujeitas a serem alteradas a qualquer tempo; ou sua utilização dos Serviços viola qualquer outro contrato do qual você seja parte.
4. Condutas proibidas
Você é o único responsável por sua conduta ao utilizar ou acessar nossos Serviços. Ao utilizar ou acessar nossos Serviços, você não poderá:
4.1 Violar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual e outro direito de terceiros ou cometer um ato ilícito;
4.2 Usar nossos Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou se envolver, encorajar ou promover qualquer atividade que viole esses Termos de Uso;
4.3 Tentar contornar qualquer técnica de limitação geográfica ou de jurisdição que empregamos e delimitamos;
4.4 Usar ou tentar usar a Conta de outro usuário sem a autorização desse usuário e da KANNA;
4.5 Representar ou agir em nome de qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma falsificar sua relação com alguma pessoa ou entidade;
4.6 Vender, revender ou usar nossos Serviços para fins comerciais, a menos que tal venda, revenda ou uso seja acordado por escrito conosco (ficando estabelecido que tal proibição não visa a restrição de venda, revenda ou uso de Tokens KNN, como já permitido por esses Termos);
4.7 Ter a intenção de representar, agir em nome ou vincular a Empresa, a menos que previamente acordado por escrito conosco.
4.8 Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou exibir publicamente todos ou parte de nossos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por nós ou por nossos licenciadores;
4.9 Modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade, ou de outra forma fazer quaisquer trabalhos derivados baseados em nossos Serviços;
4.10 Usar nossos Serviços de outra forma que não seja para a finalidade pretendida e de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros usuários de usufruir plenamente de nossos Serviços ou ainda de modo que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira;
4.11 Fazer engenharia reversa de nossos Serviços ou qualquer prática que possa extrair o código fonte do nosso software, bem como desviar de medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte de nossos Serviços;
4.12 Usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados de nossos Serviços;
4.13 Desenvolver ou usar quaisquer aplicações que interajam com nossos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito;
4.14 Utilizar nossos Serviços para fins de benchmarking ou para o desenvolvimento de um produto competitivo;
4.15 Manipular, ou tentar manipular, nossos Serviços de qualquer forma;
4.16 Fazer qualquer declaração falsa, enganosa ou adulterada sobre um fato relevante sobre a KANNA, seus Serviços ou Tokens KNN (incluindo a forma de aquisição, preços ou outras informações relevantes relacionadas à Token KNN), bem como omitir qualquer fato relevante em alguma declaração em que fosse necessário indicá-lo.
4.17 Enviar, distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou comerciais em massa, correntes de email ou esquemas em pirâmide; ou
4.18 Envolver-se em qualquer conduta assediadora, ameaçadora, intimidadora, predatória ou de perseguição.
5. Titularidade e limitação de licenças
Os Serviços, tudo aquilo relacionado ao nosso site, textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos nela contidos, são de propriedade da KANNA ou de nossos licenciadores. Exceto conforme explicitamente declarado no presente Termos de Uso, todos os direitos sobre os Serviços são reservados a nós.
Condicionado ao cumprimento desses Termos de Uso, Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não licenciável e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços, para seu próprio uso pessoal e não comercial.
Se você adquirir um Token KNN, e condicionado ao cumprimento deste Termos de Uso, você receberá por meio deste instrumento uma licença limitada, exclusiva, intransferível, não-publicável e revogável para acessar as utilidades do Token KNN exclusivamente com o propósito de impactar social e ambientalmente o planeta e ter mais conhecimento sobre o setor cripto/cannabico do Brasil e do mundo.
6. Marcas registradas
Os logotipos, marcas ou serviços, slogans e a identidade visual dos Serviços compõem a propriedade intelectual registrada da KANNA e não podem ser copiados, imitados, alterados, questionados ou usados, no todo ou em parte, sem a nossa permissão prévia por escrito.
Todas as outras marcas, desenhos de produtos e logotipos da KANNA mencionados nos Serviços são de propriedade de seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou uma recomendação de nossa parte.
7. Feedback
Você pode enviar voluntariamente à KANNA quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, ou outras informações sobre os nossos Serviços. Você entende que a KANNA pode usar tais informações para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a Você, inclusive para desenvolver, copiar, publicar ou melhorar os nossos Serviços, a critério exclusivo da KANNA. Você entende que a KANNA pode considerar as suas perguntas, comentários, sugestões e/ou ideias como uma declaração não confidencial.
8. Isenções de responsabilidade
Os nossos Serviços e qualquer conteúdo deles são fornecidos “como são” e “conforme estão disponíveis” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Por mais que a KANNA tome medidas para tornar os conteúdos seguros, não podemos e não garantimos que nossos Serviços ou servidores estejam livres de malware, vírus ou outros componentes prejudiciais, ou ainda, que nossos Serviços sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de erros. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou renúncia de certos direitos em contratos consumeristas, portanto, algumas ou todas as exclusões de garantias e renúncias nesta Seção podem não se aplicar a Você.
9. Renúncia
Ao usar os nossos Serviços você isenta a KANNA de responsabilidade, obrigações, reclamações, demandas e/ou danos de todo tipo e natureza, decorrentes ou relacionados a disputas entre você e outros usuários dos nossos Serviços.
10. Tratamento de Dados Pessoais
A prestação dos nossos Serviços envolve o tratamento de dados pessoais, a partir da coleta de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), nome completo, número de CPF, data de nascimento, telefone celular e chave pública da sua carteira de criptoativos e é realizado em plena conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, conforme alterada – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Os seus dados pessoais podem ser coletados a partir do momento no qual Você preencher formulários, assinar contratos conosco, utilizar e interagir com os nossos produtos, negócios, tanto online como offline, e/ou de forma automática, por meio de cookies ou tecnologias similares relacionadas à nossa plataforma.
No caso do cadastro de usuário feito on-line, caso você tenha 18 anos incompletos ou menos, você deverá buscar a anuência do responsável legal antes de iniciar o seu cadastro e, no ato do cadastro, declarar que se enquadra nessa condição e que obteve a anuência do seu responsável legal. Caso você não obtenha a anuência do seu responsável legal, você não deverá realizar o seu cadastro. Caso a KANNA identifique qualquer inconsistência ou fraude na declaração da autorização do responsável legal, o cadastro poderá ser cancelado e excluído.
O objetivo de uso dos dados pessoais é permitir a compra de Tokens KNN, desde o primeiro contato com entre Você e a KANNA até o efetivo pagamento; processar tais compras; incluir Você em nosso mailing list; direcionar um melhor atendimento a Você; atender às suas solicitações e responder as suas dúvidas e reclamações, além de resguardar os direitos da KANNA; manter seu cadastro atualizado; verificar a existência de restrições de crédito; veicular publicidade no ambiente digital de forma personalizada ou não; direcionar conteúdos e publicidade, conforme o seu perfil e preferências, diretamente ou indiretamente; responder suas perguntas e interagir com Você.
Os dados pessoais obtidos não serão utilizados para fim incompatível com a finalidade para a qual foram coletados. É possível que a KANNA atue como operadora de dados pessoais quando da prestação dos Serviços. Contudo, neste caso, a KANNA também se compromete a observar os mesmos princípios descritos nestes Termos de Uso e na LGPD.
Toda informação ou dado pessoal prestado por você à KANNA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sob a proteção do sigilo e confidencialidade. Além disso, os dados pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal prevista na LGPD.
Para que possamos prestar nossos serviços, Você concorda que podemos processar, transferir e armazenar informações sobre você nos Estados Unidos e/ou em outros países.
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá sempre com terceiros parceiros da KANNA para o atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que a KANNA cientificará os mesmos sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas. Além disso, a KANNA poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Suas informações são também compartilhadas entre as controladas da KANNA e suas áreas de negócio, as quais estão todas de acordo com esta Seção dos Termos de Uso. Fazemos isso para atender aos legítimos interesses da KANNA e também aos interesses dos próprios usuários.
Podemos também contar com a ajuda de terceiros para garantir a segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar eventuais riscos para os próprios titulares.
Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua Conta e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Portanto, a KANNA não responderá por prejuízo que possa ter derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua Conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
Se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a KANNA compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de poder.
11. Direito e Foro
Salvo se expressamente indicado de outra forma neste Termos de Uso, qualquer litígio decorrente deste instrumento será regida e interpretada e aplicada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta as regras ou princípios de conflito de leis que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.
12. Alteração e Encerramento de Serviços
Como parte da melhoria contínua dos nossos Serviços, às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos Serviços e começamos a oferecer novos Serviços ou deixamos de oferecer os antigos.Você também tem o direito de parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Se interrompermos o fornecimento de todos ou partes dos Serviços, buscaremos comunicar isso previamente.
13. Atualizações
Este Termos de Uso pode ser atualizado periodicamente. Se fizermos alterações, poderemos lhe informar sobre tais alterações, por exemplo, enviando um e-mail, um aviso por meio de nosso site ou apenas atualizando a data deste documento. Em regra, se alterarmos esse Termos de Uso, a nova versão entrará em vigor imediatamente, e o uso continuado de nossos Serviços confirmará a sua aceitação tácita sobre tais alterações. Se Você não concordar com nova versão dos nosso Termos de Uso, deverá parar de usar os nossos Serviços.
14. Disposições Gerais
Caso deixemos de exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é individualmente afastada e não afeta a validade e a aplicabilidade das disposições restantes.
Versão atualizada em 20 de janeiro de 2023.
